Atualizado em: 24/06/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
05/06/2025 0000073/2025DESPESA QUE SE EMPENHA PARA RESTITUICAO FINANCEIRA A DIRETORA FINANCEIRA, REFERENTE AO REEMBOLSO DE ALIMENTACAO NOS DIAS 05 E 06/06/2025, PARA PARTICIPAR DO 2º ENCONTRO DE FORMACAO DE DIRIGENTES E CONSELHEIROS DOS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS), DA VERTENTE CAPARAO, EM ESPERA FELIZ, CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO.ERICA BREVILATO DE SOUZA TAVARES18000001111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalizacao (Plano Previdenciario) - EXECUTIVO***.186.536-**R$ 63,0930000000000 - Despesas Correntes33909300000 - Indenizacoes e Restituicoes
05/06/2025 0000072/2025DESPESA QUE SE EMPENHA PARA RESTITUICAO FINANCEIRA A DIRETORA PRESIDENTE, REFERENTE AO REEMBOLSO DE ALIMENTACAO NOS DIAS 05 E 06/06/2025, PARA PARTICIPAR DO 2º ENCONTRO DE FORMACAO DE DIRIGENTES E CONSELHEIROS DOS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS), DA VERTENTE CAPARAO, EM ESPERA FELIZ, CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO.JOSELENE PINTO MIRANDA DORNELAS18000001111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalizacao (Plano Previdenciario) - EXECUTIVO***.185.126-**R$ 61,5430000000000 - Despesas Correntes33909300000 - Indenizacoes e Restituicoes
05/06/2025 0000071/2025DESPESA QUE SE EMPENHA PARA RESTITUICAO FINANCEIRA A CONSELHEIRA, REFERENTE AO REEMBOLSO DE ALIMENTACAO NOS DIAS 05 E 06/06/2025, PARA PARTICIPAR DO 2º ENCONTRO DE FORMACAO DE DIRIGENTES E CONSELHEIROS DOS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS), DA VERTENTE CAPARAO, EM ESPERA FELIZ, CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO.FABIANA XAVIER DE LIMA DONADIO18000001111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalizacao (Plano Previdenciario) - EXECUTIVO***.106.196-**R$ 73,0130000000000 - Despesas Correntes33909300000 - Indenizacoes e Restituicoes
05/06/2025 0000070/2025DESPESA QUE SE EMPENHA PARA RESTITUICAO FINANCEIRA AO CONSELHEIRO, REFERENTE AO REEMBOLSO DE ALIMENTACAO NOS DIAS 05 E 06/06/2025, PARA PARTICIPAR DO 2º ENCONTRO DE FORMACAO DE DIRIGENTES E CONSELHEIROS DOS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS), DA VERTENTE CAPARAO, EM ESPERA FELIZ, CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO.JOAO PAULO BRINATI18000001111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalizacao (Plano Previdenciario) - EXECUTIVO***.754.226-**R$ 98,3830000000000 - Despesas Correntes33909300000 - Indenizacoes e Restituicoes
05/06/2025 0000069/2025DESPESA QUE SE EMPENHA PARA RESTITUICAO FINANCEIRA AO CONSELHEIRO, REFERENTE AO REEMBOLSO DE ALIMENTACAO NOS DIAS 05 E 06/06/2025, PARA PARTICIPAR DO 2º ENCONTRO DE FORMACAO DE DIRIGENTES E CONSELHEIROS DOS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS), DA VERTENTE CAPARAO, EM ESPERA FELIZ, CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO.ADENILSON VALERIO LEITE18000001111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalizacao (Plano Previdenciario) - EXECUTIVO***.447.476-**R$ 141,1330000000000 - Despesas Correntes33909300000 - Indenizacoes e Restituicoes
05/06/2025 0000068/2025DESPESA QUE SE EMPENHA PARA RESTITUICAO FINANCEIRA A CONSELHEIRA, REFERENTE AO REEMBOLSO DE ALIMENTACAO NOS DIAS 05 E 06/06/2025, PARA PARTICIPAR DO 2º ENCONTRO DE FORMACAO DE DIRIGENTES E CONSELHEIROS DOS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS), DA VERTENTE CAPARAO, EM ESPERA FELIZ, CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO.ARIANA DE SOUZA EMELIANO BRINATE18000001111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalizacao (Plano Previdenciario) - EXECUTIVO***.041.256-**R$ 72,6630000000000 - Despesas Correntes33909300000 - Indenizacoes e Restituicoes
05/06/2025 0000067/2025DESPESA QUE SE EMPENHA PARA RESTITUICAO FINANCEIRA A CONSELHEIRA, REFERENTE AO REEMBOLSO DE ALIMENTACAO NOS DIAS 05 E 06/06/2025, PARA PARTICIPAR DO 2º ENCONTRO DE FORMACAO DE DIRIGENTES E CONSELHEIROS DOS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS), DA VERTENTE CAPARAO, EM ESPERA FELIZ, CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO.ALESSANDRA MIRANDA XAVIER RUFINO18000001111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalizacao (Plano Previdenciario) - EXECUTIVO***.646.916-**R$ 77,9230000000000 - Despesas Correntes33909300000 - Indenizacoes e Restituicoes
04/06/20250000002/20240000066/2025Despesa que se empenha para contratacao de empresa para prestacao de servicos de acesso a internet, com fornecimento e suporte tecnico de um plano a partir de 200 Mb na tecnologia via fibra optica, para atender as necessidades administrativas do PREVICAP, conforme processo firado entre as partes.UNIVERSO INTERNET18020000000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administracao11.014.260/0001-32R$ 936,0030000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
02/06/2025 0000064/2025Despesa que se empenha para contratacao de Servico SaaS (Software as a Service) para operacionalizacao da compensacao financeira entre o Regime Geral de Previdencia Social e os regimes prorprios de previdencia social dos servicos publicos da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal, firmado entre as partes.DATAPREV - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL -18020000000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administracao42.422.253/0001-01R$ 100,0030000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
02/06/20250000006/20210000063/2025Despesa que se empenha para pagamento de prestacao de servicos a serem executados:Criacao, Reestruturacao, Organizacao e Gestao de Regimes Proprios de Previdencia Social; Avaliacao Atuarial e Estatistica de Planos de Previdencia dos servidores publicos; Avaliacao Atuarial de Planos de Saude dos servidores, conforme processo firmado entre as partes.BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL LTDA18020000000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administracao05.068.624/0001-64R$ 12.525,4830000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
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