Leis Municipais LEX - Lei

Leis Municipais

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	26/10/2022	2022	Altera a Lei nº. 1.257, de 26 de março de 2013 – Regimento Interno do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Caparaó – PREVICAP, e a Lei nº. 1.169, de 17 de agosto de 2009.	Lei nº 1.423 - Altera a Lei nº 1.257-2013 e a Lei 1.169-2009 - 04.04.2022.pdf	0,61MB
Não se Aplica	26/10/2022	2022	Lei 1.418 - Aprova a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2022 – LOA 2022, estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o referido Exercício Financeiro.	Lei nº 1.418 - Aprova a Lei Orçamentária Anual para 2022 (LOA 2022) - 29.12.2021.pdf	1,17MB
Não se Aplica	26/10/2022	2022	Altera a Lei nº. 1.169, de 17 de agosto de 2009, para dispor sobre a elevação da taxa de administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao func. PREVICAP	Lei nº 1.415 - Altera a Lei nº. 1.169-2009 (Taxa de Administração).pdf	0,23MB
Não se Aplica	26/10/2022	2022	Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Caparaó; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40	Lei nº 1.414 - Instituição do Regime de Previdência Complementar - 20.12.2021.pdf	0,27MB
Não se Aplica	26/10/2022	2022	Lei nº 1.413 - Altera a Lei nº. 1.302, de 03 de junho de 2014, para dispor sobre a elevação das contribuições mensais patronais, a título de custo suplementar.	Lei nº 1.413 - Altera a Lei nº. 1.302-2014 (Custeio suplementar) - 20.12.2021.pdf	0,20MB
Não se Aplica	26/10/2022	2022	Regimento Previcap	Lei Municipal Nº 1.257 Lei regimento PREVICAP 26.03.13.pdf	0,67MB