Atualizado em: 01/10/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000005/2024Dispensa Eletronica000005/202407/06/2024Contratacao de empresa para fornecimento de materiais de papelaria, expedientes e correlatos, para atender as necessidades do Instituto de Previdencia dos Servidores do Municipio de Caparao - PREVICAP.ARTIGO 24 INCISO IIConcluidaR$ 4.854,10R$ 3.259,13
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CARLOS HENRIQUE GONCALVES54.455.137/0001-60MaterialFITA ADESIVA, TRANSPARENTE, 12MM X 40M UNIDADE5,0000R$ 2,86R$ 14,30
GG SOLUCOES COMERCIAIS LTDA43.575.205/0001-08MaterialBORRACHA CAIXA1,0000R$ 24,00R$ 24,00
GG SOLUCOES COMERCIAIS LTDA43.575.205/0001-08MaterialCLIPS GALVANIZADO N° 08 CAIXA2,0000R$ 15,00R$ 30,00
GG SOLUCOES COMERCIAIS LTDA43.575.205/0001-08MaterialCLIPS GALVANIZADO 4/0 CAIXA2,0000R$ 15,00R$ 30,00
SUPERMERCADO MARAMBAIA LTDA.06.327.912/0001-59MaterialFITA ADESIVA, TRANSPARENTE, 48MM X 45M UNIDADE4,0000R$ 9,19R$ 36,76
GG SOLUCOES COMERCIAIS LTDA43.575.205/0001-08MaterialFITA CORRETIVA BRANCA, APROXIMADAMENTE 4,0MM X 10M UNIDADE4,0000R$ 9,50R$ 38,00
CARLOS HENRIQUE GONCALVES54.455.137/0001-60MaterialCANETA ESFEROGRAFICA AZUL CAIXA1,0000R$ 40,07R$ 40,07
GG SOLUCOES COMERCIAIS LTDA43.575.205/0001-08MaterialGRAMPO PLASTICO ESTENDIDO PCT COM 50 UNID PCT3,0000R$ 15,00R$ 45,00
CARLOS HENRIQUE GONCALVES54.455.137/0001-60MaterialTESOURA PONTA ROMBA 18 CM UNIDADE2,0000R$ 23,97R$ 47,94
CARLOS HENRIQUE GONCALVES54.455.137/0001-60MaterialGRAMPEADOR 26/6 UNIDADE2,0000R$ 24,53R$ 49,06
000004/2024Dispensa Eletronica000004/202405/06/2024Contratacao de empresa para fornecimento de materiais de limpeza utensilios de cozinha e correlatos para atender as necessidades do Instituto de Previdencia dos Servidores do Municipio de Caparao - PREVICAP.ARTIGO 24 INCISO IIConcluidaR$ 2.769,48R$ 2.692,22
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SUPERMERCADO MARAMBAIA LTDA.06.327.912/0001-59MaterialPA DE LIXO UNIDADE2,0000R$ 8,52R$ 17,04
LICITAR DIGITAL PLATAFORMA DE LICITACOES35.125.567/0001-79MaterialPA DE LIXO UNIDADE2,0000R$ 8,54R$ 17,08
LICITAR DIGITAL PLATAFORMA DE LICITACOES35.125.567/0001-79MaterialBALDE DE PLASTICO 12 LITROS UNIDADE2,0000R$ 12,00R$ 24,00
SUPERMERCADO MARAMBAIA LTDA.06.327.912/0001-59MaterialBALDE DE PLASTICO 12 LITROS UNIDADE2,0000R$ 12,00R$ 24,00
LICITAR DIGITAL PLATAFORMA DE LICITACOES35.125.567/0001-79MaterialACENDEDOR MECANICO (ISQUEIRO) UNIDADE6,0000R$ 5,00R$ 30,00
LICITAR DIGITAL PLATAFORMA DE LICITACOES35.125.567/0001-79MaterialLIMPADOR MULTIUSO 500 ML UNIDADE8,0000R$ 4,44R$ 35,52
SUPERMERCADO MARAMBAIA LTDA.06.327.912/0001-59MaterialLIMPADOR MULTIUSO 500 ML UNIDADE8,0000R$ 4,44R$ 35,52
SUPERMERCADO MARAMBAIA LTDA.06.327.912/0001-59MaterialFLANELA GRANDE, EM 100 ALGODAO, BORDAS OVERLOQUEADAS EM LINHAS DE ALGODAO, DIMENSOES DE 28 CM X 48 UNIDADE12,0000R$ 2,99R$ 35,88
SUPERMERCADO MARAMBAIA LTDA.06.327.912/0001-59MaterialSABONETE LIQUIDO 500 ml UNIDADE6,0000R$ 5,99R$ 35,94
LICITAR DIGITAL PLATAFORMA DE LICITACOES35.125.567/0001-79MaterialFLANELA GRANDE, EM 100 ALGODAO, BORDAS OVERLOQUEADAS EM LINHAS DE ALGODAO, DIMENSOES DE 28 CM X 48 UNIDADE12,0000R$ 3,00R$ 36,00
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